Proibição de venda e fabricação de lâmpadas incandescentes.

Começou a valer no último sábado (30) a proibição à venda e importação de lâmpadas incandescentes de uso geral com potências de 150 W e 200W que não atenderem níveis mínimos de eficiência energética. A decisão está na Portaria n° 1007, de 31 de dezembro de 2010, que tem como objetivo reduzir a quantidade de produtos desse tipo e elevar a participação de unidades mais eficientes, como as fluorescentes compactas e halógenas.

A substituição não será imediata, mas de forma gradativa. A idéia é que elas saiam do mercado de acordo com a potência, de 31/12/2012 (as de maior potência) até 30/06/2017 (as de menor potência).

De acordo com a portaria, especificamente para as lâmpadas de 150W e 200W, os fabricantes e importadores poderão vender seus estoques até 31 de dezembro de 2012. Os atacadistas e varejistas terão prazo de um ano para cumprir a determinação. Ou seja, eles poderão comercializar esses modelos até 30 de junho de 2013.

No caso das lâmpadas de 75W e 100W, a data limite para fabricação e importação se inicia em 30/06/2013, sendo que a comercialização se encerra em 30/06/2014. Para as lâmpadas de 60W - as mais utilizadas - a data limite para fabricação e importação se inicia em 30/06/2013 e sua comercialização se encerra em 30/06/2014. As lâmpadas de menor potência seguem um escalonamento semelhante, cujo processo se encerra em 30/06/2017.

Segundo dados da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, uma lâmpada incandescente de 60W, que permaneça ligada 4 horas por dia, pode resultar em 7,2 kWh de consumo no final do mês. Na comparação, uma lâmpada fluorescente compacta equivalente proporciona uma economia de 75%, ou seja, este resultado pode cair para 1,8 kWh/mês. Os resultados podem variar por conta da freqüência de utilização e a potência de cada tipo de lâmpada.

Estimativas do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel, também mostram que se todas as lâmpadas incandescentes em uso no setor residencial fossem substituídas simultaneamente por lâmpadas fluorescentes compactas, a economia resultante seria de aproximadamente 5,5 bilhões de kWh por ano, o que equivale ao consumo anual de todo o Distrito Federal, com 2,5 milhões de habitantes. Esta economia pode chegar a até 10 bilhões de kWh por ano, em 2030, de acordo com as projeções de crescimento do país.